Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento, denominado  “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, regulamenta o uso dos serviços do site www.aeciamoveis.com.br ou simplesmente aeciamoveis.com.br, pertencente a ARI JOSÉ PINHEIRO DA SILVA EPP, nome de fantasia A & CIA MÓVEIS,  pessoa jurídica de direito privado com sede na  Av. E, nº 413, segunda etapa, Conjunto Ceará, Fortaleza (CE). C.E.P: 60.533-635, CNPJ: 02.829.350/0001-90, dedicada ao comércio varejista de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e com o objetivo de fornecer informações importantes para que os consumidores possam tomar a decisão de comprar em nosso site, pela internet, respeitando as condições estabelecidas na Lei do E-Commerce, Decreto 7.962/2013, deixamos claros os TERMOS e CONDIÇÕES para compra de produtos no site www.aeciamoveis.com.br ou simplesmente aeciamoveis.com.br. Para dirimir qualquer controvérsia que possa surgir  na relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da capital do estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro..
O usuário ou seu representante legal, conforme o caso, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceita integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

1. OBJETIVO

Regular o acesso e uso de serviços no site www.aeciamoveis.com.br ou simplesmente aeciamoveis.com.br, informando direitos e deveres de COMPRADOR e VENDEDOR.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Website pertence a A & CIA MÓVEIS, razão social ARI JOSÉ PINHEIRO DA SILVA EPP, doravante www.aeciamoveis.com.br ou simplesmente aeciamoveis.com.br. Para comprar no nosso site o cliente precisa fornecer alguns dados pessoais, com o objetivo de viabilizar a sua compra. Nós nos importamos com o cliente, com a segurança dos seus dados e com a sua privacidade e não repassamos esses dados a terceiros. O usuário comprador compromete-se a ler o referido documento antes de realizar qualquer compra em nosso site, concordando com o conteúdo deste ''Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos pela Internet”.

No site aeciamoveis.com.br, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela A & Cia Móveis de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

A & CIA MÓVEIS reconhece e respeita o direito do Usuário poder retificar dados enviados nas etapas anteriores à conclusão da compra, entretanto, o direito de retificação do usuário não obstará ou substituirá o direito da A & Cia Móveis em poder desqualificar o usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste site à critério exclusivo da A & Cia Móveis, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à A & Cia Móveis ou a terceiros. Qualquer retificação dos dados pelo usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela A & Cia Móveis.

O usuário fica ciente que as informações, imagens, fotos, vídeos, logotipos, marcas, insígnias, símbolos e textos e quaisquer outros materiais constantes de nosso site, representam direitos autorais e segredo de negócio da  A & CIA MÓVEIS e/ou seus fornecedores, sendo expressamente proibido ao usuário a sua reprodução, alteração, distribuição, modificação ou comercialização, bem como o repasse a terceiros sem a prévia autorização escrita, ficando o usuário ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.
O Usuário concorda em não usar os serviços disponibilizados neste Site para efetuar qualquer negócio ou atividade proibida por lei, para tanto, a empresa, reserva-se o direito de proibir a conduta, comunicações ou conteúdo que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que constam neste site ou aos direitos da A & Cia Móveis ou de terceiros. em monitorar individualmente qualquer comunicação feita por meio deste site;

3. SEGURANÇA DO SITE

Este site possui Certificado de Site seguro, contando com Certificado de segurança SSL da Comodo, uma das maiores empresas certificadoras do mundo, garantia de que todos os seus dados pessoais tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos não sejam acessados por terceiros. Nosso site conta com a moderna solução de Gestão de Risco T-ClearSale (Solução T-CS), da empresa Clear Sale S/A.

A & Cia Móveis enfatiza que determinados atos, como, o uso com propósitos ilegais, de informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a A & Cia Móveis e o usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

4. QUEM PODE COMPRAR EM NOSSO SITE

Podem fazer cadastro e comprar em nosso site, pessoas com plena capacidade civil para exercer seus direitos e os atos da vida civil; Os maiores de 16 e menores de 18 anos, são considerados relativamente incapazes e necessitam ser assistidos nos seus atos, por seus pais ou representante legal e neste caso podem se cadastrar e fazer compras, desde que indiquem o responsável legal, conforme previsto no Código Civil brasileiro. Os menores de 16 anos não podem se cadastrar em nosso site para fazer compras pois são considerados incapazes pela legislação brasileira.

5. O CADASTRO

O Cadastro estará concluído após o usuário prestar todas as informações necessárias, assumindo o mesmo, a responsabilidade pela veracidade de todas as informações, que inclusive, são passíveis de confirmação pela A & CIA MÓVEIS.

O usuário poderá responder e ressarcir à A & CIA MÓVEIS por eventual prejuízo que informações falsas venham a causar. Compromete-se o usuário, a atualizar o seu cadastro sempre que ocorrer alteração nos seus dados ou for solicitado pelo site;

6. PROMOÇÕES

Para participar de qualquer ação promocional em nosso Site o usuário precisará fornecer informações diretamente na página específica da ação e terá que seguir o regulamento da promoção, divulgado pela A & CIA MÓVEIS, no site. Para o recebimento de qualquer prêmio, inclusive desconto eventualmente concedido pela empresa, o usuário precisará comprovar a sua identidade ou ser assistido por seu representante legal, no caso de menor de idade ou pessoa relativamente incapaz.

7. OFERTAS

As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da A & CIA MÓVEIS, no Menu específico de Ofertas ou link próprio para acesso à oferta(s), que aparecerá no site, sempre que houver produto(s) ofertado(s). Quando um produto em oferta tiver seu estoque esgotado, a referida oferta será retirada da nossa página e só voltará ao ar se ocorrer a reposição do estoque para aquele produto específico. O nosso site divulgará tempestivamente o regulamento de cada oferta, devendo o cliente, ler tais instruções e estar ciente das condições da oferta antes de efetuar a sua compra.

8. FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços e condições de pagamento constantes do nosso site são exclusivos para compras realizadas no site, via internet e podem variar dos preços praticados em nossa loja física e/ou dos preços anunciados por nossos vendedores externos para compras realizadas na residência do cliente ou em qualquer outro local de venda que não seja o site aeciamoveis.com.br.

Formas de pagamento aceitas:

* cartão de crédito (a vista ou parcelado)

* cartão de débito.

* boleto bancário em parcela única com desconto de 8%(OITO POR CENTO) a ser paga até a data de vencimento constante do boleto e confirmação do pagamento pela empresa emissora/administradora do boleto;

São aceitas as seguintes bandeiras de cartões:  Visa, Mastercard, Hipercard, Elo, Cielo e American Express, entre outras.

Para compras pagas com cartão de débito ou de crédito é necessária a autorização da administradora do cartão; Em caso de divergência cadastral a A & CIA MÓVEIS poderá entrar em contato com o cliente para retificar os dados;

9. POLÍTICA DE ENTREGA

Depois que o cliente informar o C.E.P do local de entrega será calculado e informado o valor do frete e o cliente verá na tela o prazo de entrega previsto para a sua compra, que será de até 07(SETE) dias para Fortaleza e até 10 dias, para demais municípios;

Para acompanhar o andamento da entrega do seu pedido, vá no Menu “Meus Pedidos”,  informe o nº do pedido e saiba em qual etapa ele se encontra,  desde a aprovação até a finalização da entrega.

As nossas entregas são realizadas em dias úteis, de segunda à sexta-feira das 07:00hs às 17:00hs, por nossa frota própria ou transportadora terceirizada. É imprescindível que tenha alguém para receber a mercadoria no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega. O recebimento da mercadoria poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação com foto. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal. Caso a entrega na seja frustrada na primeira tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será cobrada uma taxa de R$ 30,00(TRINTA REAIS) para uma nova entrega a ser agendada com o cliente. Para qualquer uma das situações anteriores, o cliente será notificado por e-mail. No caso de compra de mais de um produto, você poderá receber separadamente, pois assim não ficará esperando até o prazo mais longo para receber um produto que já está pronto para ser enviado.

Entrega em apartamento: No ato da entrega nossos funcionários poderão subir com o produto até o apartamento do cliente, desde que o condomínio libere o acesso e que o produto passe por elevadores, escadas, portas e corredores. Não nos responsabilizamos caso haja necessidade de içar o produto. Antes de efetuar a compra o cliente deve avaliar as medidas do produto que está comprando e certificar-se que o mesmo atende a esses requisitos.

As nossas entregas são feitas exclusivamente em alguns municípios do estado do Ceará. Ao informar o C.E.P no campo “Calcular Frete”, o cliente saberá se o município indicado está entre os passíveis de entrega.

Após a finalização do pedido, qualquer alteração do local de entrega da mercadoria só será aceita mediante autorização formal do cliente, por e-mail.

Não realizamos entrega em caixa postal.

Para os casos de dúvida ou reclamação sobre entrega de mercadoria, o cliente deverá ligar para nossa Central de Atendimento ou através de e-mail.

10. MONTAGEM

A A & CIA MÓVEIS oferece serviço de montagem para os móveis comercializados em seu site e entregues na cidade de Fortaleza.

Para os casos de montagem agendada e não realizada por motivos causados pelo comprador, como residência fechada ou não deixar ninguém na residência quando o montador comparece ao local, nova montagem poderá ser agendada mediante pagamento de taxa de montagem de R$ 30,00. 

Para bicicletas, a contratação de serviço especializado de montagem ficará a cargo do cliente, pois não fazemos esse serviço;

O prazo para realização da montagem dos móveis adquiridos em nosso site é de até 07(SETE) dias após o recebimento da mercadoria pelo cliente;

11. GARANTIA DO PRODUTO

Os móveis comercializados pela A & CIA MÓVEIS têm garantia de 30(TRINTA)dias, a contar da data da compra, para defeitos de fabricação e peças, e de 90(NOVENTA)dias contra falhas de montagem/regulagem, desde que montados por técnico de nossa empresa. Para os casos enquadrados nas situações acima a A & CIA MÓVEIS fará os devidos reparos/substituição das peças necessárias e até a troca da mercadoria, quando necessário.

No ato da montagem do produto o cliente assinará termo constatando que o produto lhe foi entregue e montado em perfeitas condições de uso;

Não estão cobertos pela garantia:

a) Peças e acessórios que não tenham sido entregues e montados por nossos técnicos, tais como pés, vidros, ferragens, puxadores e similares, adquiridos posteriormente pelo cliente;

b) Danos provocados por acidentes, como queda, batida, descarga elétrica, inundações, desabamentos e fogo;

c) Danos ocasionados pela infestação de insetos, como cupins, formigas e outros;

d) Defeitos surgidos após os 03(TRÊS)meses da data da compra;

e) Danos provocados por umidade, vazamentos, salinidade ou exposição excessiva à luz solar ou qualquer outra fonte de calor próxima do produto;

f) Montagem, alterações ou assistência técnica prestada por pessoas não autorizadas pela A & CIA MÓVEIS;

g) Mudanças de lugar e/ou remontagem do produto, realizadas por pessoa não autorizada pela empresa;

12. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

De posse da Nota Fiscal/Termo de Garantia do produto, o cliente fará a abertura do pedido de assistência técnica e a empresa enviará um técnico para avaliar o problema e efetuar o reparo ou troca de peças ou agendar a substituição do produto, quando necessária;

13. POLÍTICA DE TROCA DE PRODUTOS

 Ao receber a mercadoria o cliente deve conferir a quantidade de volumes, as embalagens, o produto, acessórios e recusar o recebimento da mercadoria se estiver em desacordo com o que realmente comprou, especificando no documento de entrega do produto ou nota fiscal, os motivos pelos quais não aceita a mercadoria.

Pedidos de troca de produtos só serão aceitos nas seguintes condições:

a) Dentro do prazo de até 07(SETE) dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

c) Produto completo, na embalagem, com todos os acessórios, manual de instruções e sem indícios de avarias ou mal uso do produto; Caso identifique o defeito após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor, solicitar um Vale Compra que tem a validade de 01(UM)ano para adquirir produtos no nosso site ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença deverá ser paga no cartão de crédito, débito ou boleto (parcela única).

14. CANCELAMENTO

 O cliente dispõe de até 07(SETE) dias para cancelar a compra, a partir do recebimento do produto, desde que a mercadoria não apresente sinais de mau uso, como riscos ou marcas de tombo na embalagem original, com o manual e todos os acessórios que foram entregues ao cliente. Sendo atendidas às condições acima, você receberá um e-mail indicando o prazo de coleta e como será feita a restituição do valor pago, de acordo com a forma de pagamento escolhida por ocasião da compra.

15. DEVOLUÇÃO

O cliente deve recusar o recebimento da mercadoria e descrever o motivo no verso do Romaneio de entrega ou da Nota Fiscal, nos seguintes casos:

a) Produto quebrado, amassado ou riscado;

b) Produto diferente do que você comprou;

E se tratando de mercadoria já recebida, o cliente dispõe de até 07(SETE) dias para cancelar a compra, a partir do recebimento do produto. 

a) Se a compra foi paga com cartão de crédito, o valor pago será ressarcido pela Administradora do cartão e o cliente deverá acompanhar as próximas faturas para confirmar que o estorno foi efetuado;

b) Se a compra foi paga com boleto bancário ou débito em conta, o cliente receberá o valor pago via depósito bancário em até 10(DEZ) dias, na conta corrente de titularidade da pessoa que fez a compra; se comprou e não possui uma conta corrente, você será ressarcido em até 10(DEZ) dias úteis, por ordem de pagamento a ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento oficial com foto, CPF e comunicação ao cliente;

 Se já tiver expirado o prazo de 07 dias desde o recebimento da mercadoria, o cliente receberia a mensagem que não seria possível solicitar o cancelamento: pedido de cancelamento fora do prazo”.

16. FRETE

O valor do frete para compras em nosso site pode variar de acordo com o C.E.P da localidade de destino(distância), peso e dimensões do produto. Antes de confirmar a sua compra é preciso informar o C.E.P do local de entrega para que seja calculado o valor do frete.

17. FORO

Fica eleito o foro de domicilio de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas surgidas nas compras realizadas em nosso site.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do site pelo usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.
O usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.
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